Termos de uso
Versão de 11 de novembro de 2026
Estes termos valem para quem contrata o ComandaSoft, sistema on-line de controle de mesas, comandas, caixa e relatórios para restaurantes, bares e similares. O serviço é prestado por CNPJ 41.634.921/0001-93 (“nós”). Ao se cadastrar ou assinar, o contratante (“você”) declara que leu e aceita estes termos.
1. O serviço
- Você recebe um sistema próprio do seu estabelecimento, acessado pelo navegador, com endereço exclusivo.
- O sistema é fornecido como serviço (assinatura). Você recebe o direito de uso enquanto a assinatura estiver em dia; o software continua sendo nosso.
- O ComandaSoft é uma ferramenta de gestão interna. Ele não emite nota fiscal nem cupom fiscal e não substitui as obrigações fiscais do estabelecimento.
- Melhorias e correções são publicadas automaticamente, sem custo adicional.
2. Teste grátis
- O teste grátis dura 3 dias, não pede cartão e não gera cobrança automática.
- É permitido um teste por CPF/CNPJ, e-mail e WhatsApp. Podemos recusar ou pedir confirmação de cadastros suspeitos.
- Se você assinar durante o teste, o período pago começa depois do fim do teste, sem perder os dias restantes.
3. Planos, preços e pagamento
- Os planos, preços e condições de parcelamento são os exibidos na página de assinatura no momento da compra.
- Os pagamentos são processados pelo Asaas (instituição de pagamento) por Pix, cartão de crédito ou cartão de débito. Não armazenamos dados de cartão.
- Na renovação, vale o preço que você contratou, salvo aviso prévio de reajuste com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Cupons de desconto têm regras próprias (validade, planos e limite de uso) e não são cumulativos.
4. Renovação, atraso e encerramento
- A assinatura não renova sozinha: avisamos antes do vencimento e você renova pelo link de pagamento.
- Depois do vencimento, há 3 dias de tolerância. Passado esse prazo, o acesso é pausado até o pagamento. Seus dados continuam guardados.
- Se o acesso ficar pausado por 15 dias, o sistema é desativado. Antes disso, fazemos uma cópia de segurança do banco de dados, que guardamos por pelo menos 90 dias e entregamos a você se pedir nesse prazo.
- Você pode baixar uma cópia dos seus dados a qualquer momento pelo próprio sistema (Configurações → Cópia dos dados), inclusive com o acesso pausado.
5. Direito de arrependimento e reembolso
- Por ser uma contratação pela internet, você pode desistir em até 7 dias contados do pagamento e receber de volta o valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Depois desse prazo, não há reembolso proporcional do período já contratado, a não ser em caso de falha nossa que impeça o uso do serviço.
- O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, por meio do Asaas.
6. Suas responsabilidades
- Manter em sigilo as senhas de acesso, trocar a senha provisória no primeiro acesso e cadastrar cada funcionário com o perfil adequado.
- Usar o sistema de forma lícita e conferir os valores lançados, os fechamentos de conta e os relatórios.
- Cumprir as obrigações fiscais, trabalhistas e de proteção de dados do seu estabelecimento, inclusive em relação aos dados de clientes que você registrar no sistema.
7. Nossas responsabilidades e limites
- Manter o sistema disponível, protegido e com cópias de segurança diárias. Interrupções programadas para manutenção serão curtas e, quando possível, fora do horário de pico.
- O serviço depende de internet e de fornecedores de infraestrutura. Não respondemos por falhas de conexão do estabelecimento, de energia, de impressoras ou de equipamentos de terceiros.
- Nossa responsabilidade, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato, salvo o que a lei não permitir limitar.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de privacidade.
9. Alterações e foro
- Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência mínima de 30 dias; a versão em vigor fica sempre nesta página.
- Fica eleito o foro do domicílio do contratante consumidor; nos demais casos, o foro da comarca de Londrina/PR.
10. Contato
Dúvidas, pedidos de cancelamento ou reembolso: os canais de atendimento informados no site.